POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão: 1.0
Vigência: a partir de 10/11/2026
Identificador da versão: privacidade-v1.0
Esta Política descreve como a plataforma Prova Integra trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ela complementa os Termos de Uso e tem finalidade própria.
1. Quem trata os dados
1.1. A Plataforma é operada por PAulo Roberto Santana Ramos, pessoa natural (“Operadora”), que atua como controladora dos dados pessoais descritos nesta Política.
1.2. Canal de privacidade: provaintegra01@gmail.com. Por esse canal o titular pode exercer os direitos da seção 7 e esclarecer dúvidas sobre esta Política.
2. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail da conta; dados de autenticação | Criar e manter a conta, autenticar o acesso e enviar avisos do serviço | Execução de contrato (V); legítimo interesse na segurança (IX) |
| CPF ou CNPJ e nome do pagador | Emitir a cobrança e o documento fiscal. São enviados ao provedor de pagamento e não ficam armazenados pela Plataforma | Execução de contrato (V); cumprimento de obrigação legal (II) |
| Situação, valor e datas da compra | Controle financeiro, devolução de créditos, arrependimento e estorno | Execução de contrato (V); obrigação legal (II); exercício regular de direitos (VI) |
| Dados descritivos da sessão informados pelo Usuário (por exemplo, finalidade, partes e número do processo) | Compor o certificado e a cadeia de custódia da coleta | Execução de contrato (V) |
| Conteúdo da coleta (imagens, vídeo e áudio do ambiente de navegação remoto) e arquivos derivados | Preservar a evidência, gerar o certificado e o pacote de arquivos originais | Execução de contrato (V) |
| Metadados técnicos da captura (endereço acessado, informações de navegador declaradas pelo dispositivo, localidade informada, conexão observada pelo navegador remoto, dimensões e tamanho dos arquivos) | Descrever as circunstâncias técnicas da coleta. São apresentados como declarados ou observados, e não como infalíveis | Execução de contrato (V); exercício regular de direitos (VI) |
| Trilha de auditoria (ator, ação, alvo, instante e resultado dos eventos, encadeada por hash) | Rastreabilidade, segurança, prevenção a fraude e prova do que ocorreu | Legítimo interesse (IX); exercício regular de direitos (VI) |
| Registros de acesso à aplicação | Segurança e cumprimento da obrigação legal, quando aplicável (cláusula 14 dos Termos) | Obrigação legal (II); legítimo interesse (IX) |
| Mensagens enviadas ao atendimento (e-mail ou WhatsApp) | Responder solicitações, reclamações e pedidos de arrependimento | Execução de contrato (V); exercício regular de direitos (VI) |
2.2. A Plataforma não grava senhas, cookies, teclas digitadas ou credenciais temporárias nos pacotes, na telemetria ou nos registros de funcionamento.
2.3. O conteúdo capturado pelo Usuário pode conter dados pessoais de terceiros. O Usuário permanece responsável pela legitimidade da coleta e da utilização que realizar (cláusula 20.4 dos Termos).
2.4. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, salvo representação ou assistência de responsável, nos termos da cláusula 2.2 dos Termos.
3. Verificação pública
3.1. Para verificar um documento, o hash é calculado no navegador do consulente. O documento selecionado nunca é enviado ao servidor: são enviados somente a chave pública e o hash calculado.
3.2. A resposta da verificação pública é mínima (“corresponde” ou “não corresponde”) e não revela o documento, o conteúdo das evidências, as partes, o processo, o responsável nem outros metadados privados.
4. Com quem os dados são compartilhados
4.1. A Plataforma usa prestadores (operadores) para funções específicas, que tratam dados apenas conforme as instruções da Operadora:
| Prestador | Função | Dados |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Dados da conta, da sessão, da trilha e do conteúdo da coleta |
| Fly.io | Hospedagem do portal e do ambiente remoto de navegação e captura | Dados em trânsito e em processamento durante o uso |
| Resend | Envio de e-mails do serviço (confirmação de compra e avisos de pedidos) | Endereço de e-mail do destinatário e o texto do aviso |
| Asaas | Processamento do pagamento (Pix, cartão e boleto) | Nome, CPF ou CNPJ e dados da cobrança |
| Serpro | Carimbo do tempo (Autoridade de Carimbo do Tempo) | Apenas o hash SHA-256 de um compromisso técnico. Nenhum dado pessoal nem conteúdo da coleta |
4.2. A Operadora não vende dados pessoais nem os usa em publicidade.
4.3. Dados podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial ou administrativa.
4.4. Transferência internacional. Alguns prestadores pertencem a empresas sediadas fora do Brasil ou podem tratar dados fora do país. Nesses casos, a Operadora adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
5.1. Conteúdo da coleta (imagens, vídeo, derivados e documento): 60 dias contados da aprovação, inclusive a automática. Depois, é removido por rotina automática, registrada em trilha de auditoria (cláusula 13 dos Termos).
5.2. Sem prazo, para consulta pública pela chave de verificação: os dados que permitem verificar o documento (chave, hash, algoritmo, versão e datas), o manifesto, o certificado, a cadeia de custódia e os registros financeiros. A permanência de um hash ou identificador não significa necessariamente que o dado esteja anonimizado; quando ainda puder ser relacionado a pessoa identificável, é tratado conforme a LGPD.
5.3. Conta e dados cadastrais: enquanto a conta existir e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
5.4. A exclusão dos sistemas ativos pode não eliminar de imediato cópias residuais mantidas em cópias de segurança, que permanecem protegidas e são substituídas conforme o ciclo técnico de backup.
6. Segurança
6.1. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: criptografia em trânsito e em repouso; isolamento entre organizações; acesso por menor privilégio; autenticação reforçada para contas administrativas; ambiente de navegação efêmero e isolado; e trilha de auditoria encadeada.
6.2. O suporte não tem acesso ordinário ao conteúdo das evidências. A consulta de pagamentos pelo atendimento é restrita a dados minimizados, exige permissão específica e autenticação reforçada e é registrada em trilha de auditoria. Acesso excepcional ao conteúdo, quando juridicamente necessário, observa controle de acesso, necessidade, proporcionalidade e rastreabilidade (cláusula 20 dos Termos).
6.3. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Operadora comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
7. Direitos do titular
7.1. O titular pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revisão de decisões.
7.2. As solicitações são feitas pelo canal de privacidade (cláusula 1.2). Alguns dados não podem ser eliminados a pedido enquanto houver obrigação legal ou necessidade de preservação para o exercício regular de direitos, como os registros da cadeia de custódia e os financeiros. Nesses casos, a Operadora informa o motivo.
7.3. O titular também pode peticionar à ANPD.
8. Alterações desta Política
8.1. Cada versão desta Política é identificada por número e data. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, quando juridicamente exigível. A versão vigente fica disponível nesta página.
Histórico de versões
v1.0 (vigente desde 10/11/2026) — primeira versão publicada.